Câmara aprova inscrição automática de beneficiários de auxílios em Tarifa Social de Energia Elétrica

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira projeto que obriga o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo federal.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a matéria, que já foi analisada pelo Senado, segue à sanção presidencial.

A proposta visa simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, e, para isso o governo deverá manter o Cadastro Único atualizado.

A tarifa social é destinada a famílias inscrita no Cadastro Único com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e aquelas que tenham seus integrantes alguém que receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).