Câmara aprova liberação de medicamentos sem registro durante pandemia

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto de lei que estabelece o prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a distribuição e importação de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países.

Os produtos devem estar relacionados ao combate ao novo coronavírus e devem ser validados por autoridades estrangeiras.

A matéria segue para o Senado e terá validade enquanto durar a emergência em saúde provocada pela pandemia da covid-19.

O relator da proposta, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), incluiu a obrigação do médico instruir o paciente sobre o uso do medicamento. Pelo texto, o profissional deve informar que o produto ainda não tem aprovação da Anvisa e foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.

“Neste momento em que inúmeras instituições de todo o mundo trabalham no desenvolvimento de novos medicamentos, testes, exames, aparelhos respiradouros e outros produtos e equipamentos para o combate efetivo da pandemia de covid-19, precisamos que a liberação desses produtos tenha a velocidade que a gravidade da situação requer”, argumentou o relator.

A regra não inclui as autorizações voltadas meramente à exportação. Segundo o texto, os produtos sem registro na agência brasileira poderão ser usados por brasileiros desde que validados por uma das seguintes agências: Food and Droug Administration, dos Estados Unidos; European Medicine Agency, da Europa; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão; National Medical Products Administration, da China.

Novas Medidas

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a pedir medidas para setores impactados pelas restrições em virtude do coronavírus e que ainda não foram contempladas em ações do governo federal.

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“Como não há um pacote completo, os setores se sentem não atendidos e procuram pelos seus representantes para apresentar soluções específicas. Isso fazia sentido lá atrás, quando se começou a fechar o shopping, bares, companhias aéreas. É óbvio que o melhor caminho é que nós tivéssemos recebido um pacote único onde todas as frentes fossem representadas. Não foi assim”, afirmou.

Maia apontou o setor aéreo, shopping centers e bares e restaurantes como áreas que, até o momento, não foram beneficiadas por nenhum tipo de política pública e têm sido prejudicados com as medidas de isolamento social que restringem a circulação de pessoas em todo país.

Para o deputado, há um atraso por parte do governo na edição de medidas provisórias que assegurem o socorro econômico a esses setores e à parte da população que também não foi incluída em outras ações.