Câmara aprova MP das medidas trabalhistas durante crise do coronavírus
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira medida provisória editada pelo governo na intenção de manter empregos diante da recessão econômica em decorrência da pandemia da Covid-19.
A MP segue agora precisa ser votada pelos senadores.
O texto prevê a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, férias coletivas ou até mesmo interrupção da atividade da empresa com posterior compensação das horas não trabalhadas, além do aproveitamento ou antecipação de feriados, entre outros pontos, enquanto durar o estado de calamidade pública por conta do coronavírus.
A MP também permite o diferimento do depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta suspende a obrigação de recolhimento, por parte dos empregadores, das parcelas de março a novembro, com vencimento entre abril e dezembro de 2020.
Há ainda um dispositivo que permite a celebração de acordo individual escrito entre empresa e trabalhador.
Apenas uma alteração no texto do relator foi aproava durante a sessão virtual, segundo a Agência Câmara de Notícias. O trecho incluído prevê que, durante a pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação das autoridades, o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento será suspenso.
Parlamentares de esquerda criticaram duramente a MP, por considerá-la um “atentado” aos direitos do trabalhador, em um momento de vulnerabilidade social, econômica e sanitária da população.
Já os deputados liberais consideraram a medida essencial para a manutenção de empregos e avaliaram que ela traz avanços ao descaracterizar as soluções entre empregador e empregado.
“Precisamos tomar as medidas necessárias para impedir que a crise econômica fuja por completo de controle”, argumentou o relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), em seu parecer.
Para Maldaner, diante da “real possibilidade” de demissões em massa a proposta faz um esforço para a preservação de empregos em uma espécie de “meio-termo” entre empresas e empregados.
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Última atualização por Gustavo Kahil - 17/06/2020 - 22:10