Câmara aprova MP do setor elétrico; veja mudanças

Plenário da Câmara dos Deputados 20/12/2022 REUTERS/Adriano Machado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 1.304, que define novas diretrizes para o setor elétrico. Alguns pontos considerados mais polêmicos foram destacados e votados em separado.

No início da tarde a Comissão Mista havia aprovado o parecer do relator, senador e ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (MDB-AM).

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Na votação do plenário, foi suprimido do texto o dispositivo que criava uma cobrança de R$20,00 por 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos de geração distribuída de energia, modalidade que engloba pequenos sistemas, geralmente da fonte solar, instalados em telhados, fachadas e terrenos.

A cobrança havia sido pensada para desacelerar o crescimento do mercado de geração distribuída no Brasil, já que a proliferação de milhões de sistemas de geração não controláveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem levado a riscos no suprimento de energia e apagões. A medida, porém, acabou derrubada.

Também foi rejeitado no plenário um destaque que tentava reverter a mudança no cálculo do preço de referência do petróleo, parâmetro essencial para o cálculo dos royalties e das participações especiais devidas pelas petroleiras à União, Estados e municípios.

Pelo texto aprovado na comissão mista e que foi mantido, a apuração dos royalties passa a ser feita “considerando o valor de mercado do petróleo, gás natural ou condensado, definido como a média das cotações divulgadas por agências de informação de preços reconhecidas internacionalmente que reportem preços finais de transações entre partes independentes”.

A definição se deu após protesto da indústria do petróleo, que pediu que o modelo continuasse sendo definido por critérios técnicos.

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MP precisa ser votada até dia 7

Editada pelo governo federal em julho, a MP 1.304 precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro para não perder validade.

Originalmente, a medida visava criar um teto para encargos bilionários cobrados dos consumidores na conta de luz.

Mas o texto ganhou vários adendos dos parlamentares, que decidiram discutir na MP 1.304 uma série de temas que ficaram pendentes após a desidratação de outra medida provisória do governo, a que ampliava a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda.

Além do teto para o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o texto aprovado pela Câmara avança com a abertura do mercado livre de energia, novas regras para ressarcimento de cortes de geração pelo ONS e armazenamento de energia.

Também inclui proposta de parlamentares para prolongar a operação de termelétricas a carvão na região do Sul, que usam combustível nacional. A medida beneficia a usina de Candiota (RS), da holding J&F, cujo contrato regulado havia expirado no fim do ano passado.

Já a obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás, que também havia sido incluída no texto da MP pelos parlamentares, foi derrubada após acordo com o governo, o que garantiu a desobstrução da votação.

*Com Reuters e Estadão Conteúdo