Câmara aprova MP que muda tributação de empresas em negócios no exterior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira medida provisória (MP) que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, informou a Agência Câmara de Notícias.
Editada ainda pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a MP visa adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse a Agência Câmara.
A MP também teria o objetivo de evitar estratégias para diminuir o pagamento de tributos diante de transações entre empresas com sede no Brasil e outras companhias relacionadas a elas no exterior.
O texto, entre outros pontos, altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A MP segue, agora, para o Senado.
