Câmara aprova projeto que impede cobrança de ICMS sobre bandeiras de energia elétrica
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que veda a incidência do ICMS sobre AS bandeiras tarifárias da energia elétrica, cobranças adicionais para os consumidores quando há menor oferta de energia no sistema.
Aprovada por 405 votos a 1 em meio aos esforços no Congresso para combater a alta de preços, a proposta segue, agora, para o Senado.
Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias resulta em custos extras para os consumidores quando muda do patamar verde para o amarelo ou vermelho, este último dividido em dois subníveis.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula a bandeira mensalmente com base na oferta de geração hidrelétrica e nos preços da energia no mercado de curto prazo.
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