Política

Câmara aprova texto-base do projeto principal de regulamentação da reforma tributária

10 jul 2024, 20:10 - atualizado em 10 jul 2024, 20:16
Arthur Lira, Câmara, Reforma tributária
Os deputados votam agora os destaques. (Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos.

A versão votada apresentou mudanças como:

  • devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
  • alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
  • redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
  • todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
  • turista estrangeiro contará com devolução dos tributos por produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

Os deputados votam agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer outras mudanças no substitutivo do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Uma vez concluída a tramitação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado.

Editor
Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com MBA em finanças pela Estácio. Colaborou com revista Veja, Estadão, entre outros.
Linkedin
Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com MBA em finanças pela Estácio. Colaborou com revista Veja, Estadão, entre outros.
Linkedin
Giro da Semana

Receba as principais notícias e recomendações de investimento diretamente no seu e-mail. Tudo 100% gratuito. Inscreva-se no botão abaixo:

*Ao clicar no botão você autoriza o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.