Câmara aprova urgência para projeto com novo marco legal para gás natural

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A Câmara dos Deputados aprovou em Plenário nesta quarta-feira a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que visa estabelecer novo marco legal para o mercado de gás natural no Brasil.

Foram contabilizados 323 votos favoráveis à aceleração da análise da matéria, contra 113 contrários, segundo informações do site da Câmara.

A previsão agora é de que o projeto (PL 6407/13) seja pautado para votação daqui a duas semanas, de acordo com citação da Agência Câmara.

O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.

Segundo a proposta, poderão operar por meio de autorização os serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação, entre outros.

O governo vê no projeto uma forma de reduzir o custo do preço da energia.