Leia os avisos legais em avenue.us. Intermediação Coin DTVM

Câmara aprovou diminuição no custo da internet por satélite

21/07/2021 - 16:53
Satélite
Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço (Imagem: Depositphotos)

Na área de telecomunicações, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust. A matéria foi convertida na Lei 14.173/21.

Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. A intenção do governo é fazer com que a diminuição dos encargos estimule o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.

Foi aprovado o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que incluiu novos pontos, deixando mais claro na legislação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que ela não incide sobre empresas que oferecem serviços de vídeo por demanda. O tributo é cobrado do setor audiovisual (cinema, tv aberta e fechada e “outros mercados”). Esse ponto, porém, foi vetado pelo Executivo.

Gostou desta notícia? Baixe o nosso app para ler, em apenas um clique, esta e mais de 150 matérias diárias.

Quer ficar por dentro de tudo que acontece no mercado financeiro?

Receba de segunda a sexta as principais notícias e análises. É grátis!
Autorizo o Money Times a utilizar os dados fornecidos para encaminhar conteúdos informativos e publicitários.

Última atualização por Bruno Andrade - 21/07/2021 - 16:53

Pela Web