Câmara: Comissão mantém permissão para mineração no entorno de unidades de conservação
A Comissão de Minas e Energia rejeitou nesta quarta-feira (18) proposta que proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
O Projeto de Lei 10874/18, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), chegou a receber parecer favorável do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), mas na hora da votação o texto foi rejeitado após intervenção do deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
Jardim criticou a proibição imposta pelo projeto. “Se essa proposta vingar, teremos que fechar Carajás” disse, referindo-se a um dos principais polos de mineração do País, situado no Pará.
Segundo ele, um levantamento feito pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a seu pedido, mostrou que o texto anularia 4.373 concessões de lavra, das 11.023 em vigor, todas situadas próximas a unidades de conservação.
O deputado, que foi indicado na hora pelo presidente da comissão, Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), para relatar um novo parecer, dessa vez com a rejeição, disse ainda que o Brasil possui normas ambientais necessárias para proteger o meio ambiente.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).