Câmara de arbitragem é boa opção para Oi reequilibrar contrato

A disposição da Oi (OIBR3) de recorrer a uma câmara de arbitragem para desembaraçar os impasses do contrato de concessão de telefonia fixa foi bem recebida pela Ágora Investimentos. Segundo a gestora, embora demorada, a estratégia pode ser uma boa alternativa para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro desses serviços.

Fred Mendes e Flávia Meireles, que assinam o breve comentário sobre o tema, lembram que um processo de arbitragem levaria entre 18 e 24 meses para ser concluído. Por isso, a Oi poderia desenvolver essa estratégia, paralelamente a outra – a migração do contrato de telefonia fixa do regime de concessão para o de autorização.

Pendências

O regime de autorização está previsto na lei 13.879/2019, conhecido como o novo marco regulatório do setor de telecomunicações. A migração, contudo, ainda depende de detalhes que a Anatel, agência que regula esse mercado, precisa definir – algo que deve ficar para o segundo semestre deste ano.

“Apesar de levar de 18 a 24 meses, essa opção poderia ajudar a Oi a resolver seus pontos de consideração sobre os desequilíbrios de concessão”, afirmam os analistas da Ágora.

Uma das principais dúvidas é o que fazer com os bens reversíveis, isto é, aqueles que deverão retornar à União. Isto porque, no regime de concessão, o governo federal apenas fornece uma espécie de “licença” para que uma empresa opere serviços em seu nome. Se a companhia desiste ou o contrato termina, os ativos manuseados pela concessionária retornam à propriedade da União.

Já no regime de autorização, o governo concede a licença de operação, mas todos os ativos necessários ao serviço pertencem à companhia.

A questão, contudo, não abala o otimismo da gestora com o papel. A Ágora reforçou sua recomendação de compra para a ação, com preço-alvo de R$ 3,40. A cifra embute uma valorização potencial de 67,5% sobre os R$ 2,03 com que fechou ontem (26).

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