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Câmara dos Deputados aprova acordo com Angola na área de defesa

12/03/2020 - 11:48
Está prevista a formação de quadros e pessoal técnico-militar e o intercâmbio de instrutores e estudantes (Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (12) os termos de acordo firmado na área de defesa entre o Brasil e a República de Angola (PDC 1156/18). Assinado em junho de 2010, em Brasília, o acordo prevê a cooperação das Forças Armadas dos dois países em assuntos técnico-militares.

A cooperação, segundo o texto que segue para a análise do Senado, poderá ocorrer por meio de visitas mútuas de delegações dos dois países a entidades civis e militares e por meio da implementação e do desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa.

Está prevista ainda a formação de quadros e pessoal técnico-militar e o intercâmbio de instrutores e estudantes, bem como exercícios militares conjuntos.

Responsabilidade civil

Entre  outros regramentos previstos no acordo está a indenização por qualquer dano causado a terceiros, por membros do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas de um país, em função da execução de seus deveres oficiais.

A medida se aplica a perda ou dano a terceiros causada por imprudência, imperícia, negligência ou intencionalmente.

Propriedade Intelectual

Angola
O acordo com Angola terá validade por 5 anos (Imagem: Facebook/Governo de Angola)

Os países concordam ainda em proteger a propriedade intelectual de tecnologia colocada a sua disposição pela outra parte e se comprometem também com a proteção de informações sigilosas, segundo protocolo específico.

O acordo terá validade por 5 anos, podendo ser prorrogado automaticamente por períodos sucessivos de um ano.

Última atualização por Lucas Eurico Simões - 12/03/2020 - 11:48

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