Câmara dos Deputados aprova acordo com Angola na área de defesa
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (12) os termos de acordo firmado na área de defesa entre o Brasil e a República de Angola (PDC 1156/18). Assinado em junho de 2010, em Brasília, o acordo prevê a cooperação das Forças Armadas dos dois países em assuntos técnico-militares.
A cooperação, segundo o texto que segue para a análise do Senado, poderá ocorrer por meio de visitas mútuas de delegações dos dois países a entidades civis e militares e por meio da implementação e do desenvolvimento de programas e projetos de aplicação de tecnologia de defesa.
Está prevista ainda a formação de quadros e pessoal técnico-militar e o intercâmbio de instrutores e estudantes, bem como exercícios militares conjuntos.
Responsabilidade civil
Entre outros regramentos previstos no acordo está a indenização por qualquer dano causado a terceiros, por membros do Ministério da Defesa ou das Forças Armadas de um país, em função da execução de seus deveres oficiais.
A medida se aplica a perda ou dano a terceiros causada por imprudência, imperícia, negligência ou intencionalmente.
Propriedade Intelectual
Os países concordam ainda em proteger a propriedade intelectual de tecnologia colocada a sua disposição pela outra parte e se comprometem também com a proteção de informações sigilosas, segundo protocolo específico.
O acordo terá validade por 5 anos, podendo ser prorrogado automaticamente por períodos sucessivos de um ano.
