Câmara fecha acordo em projetos de prevenção ao coronavírus
A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) divulgou, em reunião da comissão externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus no Brasil, os projetos e medidas que devem ir a votação no plenário da Casa para o enfrentamento do coronavírus.
São eles:
–PLP 232/19, que flexibiliza a utilização das sobras existentes ao final do ano dos recursos transferidos pelo governo federal a estados, Distrito Federal e municípios para aplicação em ações e serviços públicos de saúde.
– PL 5413/19, que concede moratória de um ano e parcelamento em 180 meses da dívida tributária de estabelecimentos hospitalares privados. Pelo texto, o benefício é concedido por meio do Programa de Recuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes).
Um projeto de resolução deve ser votado nas próximas horas para permitir que apenas líderes partidários participem da sessões deliberativas.
Zanotto é a relatora da comissão para o enfrentamento do Covid-19.