Câmara inicia sessão para analisar projeto de incentivo à navegação

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A Câmara dos Deputados começou há pouco a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta segunda-feira (7). Os parlamentares podem analisar o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais).

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Conhecido como projeto da BR do Mar, o texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A proposta libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros locais.