Câmara inicia sessão para analisar regulamentação do Fundeb permanente

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta quarta-feira (9). As regras do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são o destaque da pauta.

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O Projeto de Lei 4372/20, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros, regulamenta a distribuição dos recursos do Fundeb a partir de janeiro de 2021. Conforme aprovado pelo Congresso Nacional em agosto, o fundo agora será permanente.

O Plenário analisará o parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Parlamentares da oposição afirmaram que o texto precisará ser modificado para atender às demandas dos profissionais da educação, e Rigoni adiantou que buscará um consenso.

Racismo

No momento, os parlamentares começam a analisar o projeto (PDC 861/17) que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A proposta está aprovada pelas comissões da Câmara desde 2018.

Os países que ratificarem o acordo devem se comprometer a prevenir, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e de intolerância. A votação foi proposta pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que preside a sessão virtual.