Câmara: proposta cria sistema de certificação de produtos do agronegócio

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O Projeto de Lei 4478/20 institui um sistema de certificação de produtos cultivados ou elaborados, por empresas ou produtores rurais, de acordo com regras de sustentabilidade ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança (Sisasg) será gerido pelo Ministério da Agricultura. Caberá a entidades de avaliação e certificação credenciadas pelo ministério fazer a auditoria nos produtores.

Será concedido um selo de conformidade de validade nacional para os que respeitarem normas ambientais, sociais e de governança, conforme regulamentação que será elaborada pelo Poder Executivo.

Os segmentos envolvidos na cadeia produtiva certificada terão prazo de um ano para se adequar aos procedimentos previstos na regulamentação.

Exigência do mercado

O projeto é do deputado Christino Aureo (PP-RJ). Segundo ele, a certificação da produção agropecuária é uma imposição do mercado, “resultado das exigências dos consumidores que visam qualidade, preço justo e garantia de sustentabilidade ambiental”.

“As certificações são fundamentais para as organizações que pretendam aprimorar os processos produtivos, produtos, serviços e auferir destaque no cenário competitivo nacional e internacional”, disse Aureo.

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De acordo com o projeto, o credenciamento de entidades certificadoras no Ministério da Agricultura será precedido de etapa prévia de acreditação realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).