Câmara: proposta que busca soberania na produção de insumos de saúde recebe apoio em audiência
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus discutiu nesta manhã o projeto que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde (PL 2583/20) e tem o objetivo de dar mais autonomia ao país na produção de materiais, medicamentos e insumos. Ele tem como modelo a Estratégia Nacional de Defesa.
Por isso, o autor do projeto e o coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pediu a colaboração do Ministério da Defesa para definir que produtos devem enquadrados como estratégicos.
A ideia é incentivar as indústrias nacionais que investem em pesquisa e produção desses itens essenciais ao sistema de saúde. Elas seriam credenciadas como empresas estratégicas e teriam regime tributário especial, financiamentos específicos e preferência nas compras públicas, entre outras vantagens.
Teixeira Jr. lembrou problemas de compras de insumos durante a pandemia da Covid-19, decorrentes da dependência do Brasil em relação às importações.
“Seja qual for o fabricante internacional, a gente não tem instrumentos de punição. E a gente viu milhares de contratos que foram descumpridos no País, ou estados e municípios que compraram determinados itens e foram entregues outros itens. E aí ficaram os gestores com um problema maior ainda do ponto de vista da fiscalização”, avaliou o deputado.
Representantes de vários ministérios e agências reguladoras elogiaram o projeto de lei, que estaria em consonância com as ações governamentais do setor. Leandro Pereira, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que o Brasil precisa aproveitar a oportunidade que o pós-pandemia deverá trazer na instalação de novos centros de tecnologia.
“Imagino que além do núcleo com China, Índia e Coreia do Sul, a gente venha a ter um importante desenvolvimento da indústria da saúde na América Latina. Eu acho que o Brasil pode se tornar o maior player nesse cenário, ocupando por conta da sua posição geográfica estratégica e também da sua capacidade da indústria nacional.”
Produto nacional x importados
Já Carlos Gadelha, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lembrou que o complexo industrial da saúde no Brasil movimenta 9% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 7 milhões de empregos diretos. Ele criticou as diferenças que a legislação estabelece, hoje em dia, para a indústria nacional e o produto importado.
Essa foi a principal reclamação dos representantes da indústria, que veem tratamento desigual na cobrança de tributos e na garantia de pagamento das compras governamentais. Paulo Henrique Fracaro, da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), alertou para problemas futuros se a disparidade continuar.
“Tenho certeza que nós vamos encontrar muitas dificuldades para equiparar o produto nacional às mesmas vantagens que nós temos com o produto importado. Então, caro deputado, rogo muito que, dentro esse projeto, o senhor consiga realmente trazer essa igualdade de condição que há muito tempo a gente vem trabalhando.”
Durante a audiência, alguns deputados reclamaram que a proposta orçamentária para a saúde em 2021 terá R$ 35 bilhões a menos do que neste ano. O coordenador da comissão externa, deputado Teixeira Jr., informou que a partir de agora, haverá reuniões semanais para tratar especificamente do orçamento da área.