Câmara votará urgência de decreto para sustar mudanças no IOF, diz Motta

(Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o colégio de líderes da Casa decidiu nesta quinta-feira pautar a urgência para votação de projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de um decreto do governo, publicado na véspera, que trata das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Motta afirmou que “o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”.

A votação da urgência em plenário está prevista para segunda-feira. Se aprovada, o projeto terá sua tramitação acelerada, podendo ser analisado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.

O decreto do governo, publicado na noite de quarta-feira, revogou decreto anterior, de 22 de maio, que havia elevado as alíquotas do IOF para diversas operações mirando assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano. Com o novo decreto, editado após forte reação negativa do Congresso e dos setores atingidos, o governo voltou atrás em parte dos aumentos promovidos no mês anterior, mas ainda manteve a taxação mais elevada para uma série de operações.

Se o Congresso sustar esse segundo decreto, voltariam a vigorar as alíquotas do IOF vigentes antes das mudanças promovidas pelo governo.

O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse que a proposta de sua autoria para anular os efeitos da medida do governo é um “gesto de desagravo” ao Congresso.

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Nos bastidores, segundo fontes, há críticas sobre o ritmo da liberação de emendas parlamentares em um ano pré-eleitoral e também sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que foi titular da pasta da Justiça no governo Lula, de pedir informações sobre novas emendas de comissão e um suposto novo “orçamento secreto” no Ministério da Saúde.

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não há acordo para se votar o mérito da proposta para sustar o novo decreto editado pelo governo, destacando que uma eventual derrubada da medida poderia até ter impacto nas emendas.

“O governo editou novo decreto importante porque senão vai ter contingenciamento inclusive de emendas, colocamos isso”, disse. “Vamos preservar o diálogo, o entendimento, que vou encaminhar o voto contrário a esse PDL”, acrescentou.

Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O governo também editou na quarta-feira uma medida provisória prevendo aumento de outras tributações para compensar a arrecadação menor com o IOF e estabelecendo ainda ajustes em algumas despesas.

Entre as medidas estão a inserção das despesas com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e mudança nas regras do Atestmed, serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária.

A MP também traz ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso, pago a pescadores artesanais, além de exigência de que os benefícios sejam concedidos apenas se houver dotação orçamentária. Há ainda uma exigência de dotação orçamentária para compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social, de trabalhadores privados, e os regimes de previdência dos servidores públicos.

As propostas de contenção de gastos vieram após lideranças do Congresso terem insistido que novos aumentos de impostos não seriam aprovados sem medidas adicionais estruturais de controle de despesas.

Em postagem na rede social X, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o novo decreto do governo e a MP como uma forma de se buscar justiça tributária.

“O novo decreto atende questões apontadas pelos líderes e é necessário para a execução orçamentária dentro do arcabouço aprovado pelo Legislativo”, afirmou.

“Junto com o novo decreto, apresentamos medidas de justiça tributária, para que setores que tem altos rendimentos e estão isentos ou pagam pouco, passem a pagar. A eventual inviabilização destes ajustes terá impacto negativo muito forte para todo o país”, afirmou.