Ibovespa Carnaval ou propaganda antecipada? Entenda como o desfile da Acadêmicos de Niterói virou alvo do TSE
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O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, que retratou a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transcendeu o campo cultural para se tornar um epicentro de disputa jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A oposição, encabeçada pelo PL e pelo Partido Novo, protocolou no TSE representações que miram não apenas o conteúdo do desfile, mas a sua engenharia financeira. O foco central é a investigação de um possível “abuso de poder político e econômico” do governo atual.
Segundo esses partidos, a apresentação levanta debates profundos sobre os limites da liberdade de expressão artística frente às vedações de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico.
O desdobramento deste caso é um termômetro essencial da temperatura institucional para o pleito de 2026, que pode impactar diretamente a viabilidade de candidaturas e a estabilidade do cenário eleitoral.
Jurisprudência em foco no Sambódromo
A legislação brasileira, por meio da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), estabelece um marco rígido: a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho do ano da eleição.
Antes disso, qualquer manifestação que configure “pedido explícito de voto” ou uso de “formas proscritas” (como outdoors ou estruturas de grande impacto financiadas publicamente) pode ser punida.
O TSE adota o entendimento de que a liberdade de expressão não é absoluta. Embora sátiras e homenagens históricas sejam protegidas, a transformação de um desfile em um “comício horizontal” — utilizando verbas públicas ou estrutura de agremiação para promover um pré-candidato — fere a paridade de tratamento.
Antes do Carnaval, o TSE havia negado um pedido de liminar do Partido Novo que buscava impedir a homenagem ao presidente Lula, sob alegações de propaganda eleitoral antecipada e uso indevido de verba pública.
Embora o tribunal tenha decidido não suspender o desfile para evitar a configuração de censura, o processo permanece ativo para investigar possíveis irregularidades cometidas durante o evento.
A relatoria do caso está a cargo da ministra Estela Aranha, que foi nomeada por Lula em 2025.
Como a oposição pretende quantificar o abuso de poder
O processo deve analisar como a estrutura do Estado e a influência política podem ter sido mobilizadas para transformar a Marquês de Sapucaí em um palco de promoção eleitoral indireta, o chamado “comício horizontal” .
Nesse contexto, a apuração se desdobra em frentes críticas que visam detalhar a origem e a finalidade dos recursos e das relações envolvidas:
- Devassa na Embratur: Pedido de detalhamento sobre repasses à Liga Independente das Escolas de Samba do RJ e critérios de distribuição de ingressos e pulseiras VIP para membros do governo.
- Rastreio de patrocínios: Identificação de empresas com contratos ativos com a União que tenham financiado a escola de samba (potencial conflito de interesses).
- Dossiê de proximidade: Investigação sobre visitas da primeira-dama, Janja da Silva, e ministros aos barracões, além de reuniões com a cúpula da escola no Palácio do Planalto.
- Impacto de mídia: Uso dos índices de audiência da transmissão oficial do desfile para quantificar o benefício eleitoral da exposição da imagem do presidente em horário nobre.
Riscos políticos e eleitorais para 2026
A judicialização do Carnaval de 2026 introduz variáveis de risco que o mercado deve monitorar com cautela:
- O presidente Lula pode enfrentar riscos jurídicos, como multas e possibilidade de inelegibilidade por até oito anos, cenário que pode desestabilizar a liderança da chapa governista.
- Agremiações, como escolas de samba, correm risco de ter subvenções cortadas e sofrer multas por improbidade, o que fragiliza financeiramente setores ligados a turismo e eventos.
- No setor público, processos por improbidade fazem prefeituras cortar gastos discricionários e adotar cautela na execução de políticas locais.
Escola foi rebaixada após o Carnaval
O rebaixamento da Acadêmicos de Niterói para a Série Ouro após a apuração dos votoso dos jurados do Carnaval retira o holofote imediato do caso, mas não anula o processo jurídico, que segue rito próprio no TSE, independentemente do resultado do Carnaval.
* Com supervisão de Maria Carolina Abe
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