Caso Master: Senador aciona PGR para avaliar suposto conflito de interesses de Toffoli

(Imagem: Reuters)

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O senador Eduardo Girão pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração imediata de um procedimento investigatório para averiguar supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo seu ministro relator, Dias Toffoli.

O movimento acompanha o conjunto de reações de parlamentares sobre as decisões tomadas por Toffoli acerca do caso Master. O pedido de Girão, protocolado na semana passada, também solicita uma análise técnica independente de possíveis conflitos de interesse que podem afastar o ministro relator do caso.

O parlamentar acusa Toffoli de abuso de poder e desvio de finalidade, como na determinação de concentração das provas na PGR, ao invés de deixá-las com a Polícia Federal.

“Embora medidas cautelares especiais possam ser necessárias em determinadas circunstâncias, elas devem permanecer dentro dos limites da excepcionalidade exigida pelo ordenamento jurídico. No caso concreto, observa-se um regime ampliado de concentração probatória, aliado a sigilo rigoroso e subordinação de atos investigativos ao juízo relator”, diz a representação enviada à PGR.

Segundo o senador, essa configuração gera insegurança jurídica, dificulta a verificação independente da integridade das provas e levanta dúvidas quanto à lisura da condução do caso.

Na representação, o senador Eduardo Girão aponta ainda que as alegações são agravadas pelas conexões familiares e comerciais de parentes do ministro Dias Toffoli com possíveis envolvidos no caso do Banco Master. “Fatos que deveriam configurar impedimento objetivo, que deveria ter motivado o imediato e espontâneo afastamento do referido magistrado da condução das investigações”, diz o documento.

Toffoli e o caso Master

Na última sexta-feira (16), a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil afirmou que a PGR deveria protocolar um pedido para que o ministro Dias Toffoli seja declarado impedido de relatar e julgar o caso envolvendo o Banco Master, após revelações do Estadão de que uma empresa de seus irmãos recebeu recursos de um dos investigados.

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Conforme apuração do jornal, o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos de Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.

A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões. Para a Transparência Internacional, o próprio ministro deveria se declarar impedido de conduzir o caso.

“O histórico de Toffoli é suficiente para tornar vã qualquer expectativa de que se afaste do caso Master”, escreveu a ONG em seu perfil no X, antigo Twitter.

“O que deveria ocorrer é o PGR peticionar pelo impedimento e, após Toffoli negar, os ministros colegiados votarem pelo impedimento. É o que está previsto em lei”, completou.

*Com informações do Estadão Conteúdo