Banco Master: Toffoli rejeita conexão e devolve à 1ª instância inquérito que envolve Tanure

Nelson Tanure. Foto: Marco Antonio Lima/Wikimedia Commons

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu devolver à primeira instância o inquérito que apura suposto uso de informação privilegiada envolvendo os empresários Nelson Tanure e Gilberto Benevides na Gafisa (GFSA3), depois de concluir que não há conexão comprovada das investigações em curso com o Banco Master.

A investigação apura fatos ocorridos entre 2019 e 2020. Ela segue sob sigilo e voltará a tramitar na Justiça Federal em São Paulo, com o Supremo afastando sua competência no momento.

O processo foi inicialmente remetido ao STF pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo diante de um pedido da defesa de Tanure, que alegou conexão probatória com a chamada Operação Compliance Zero, que investiga irregularidades no Banco Master. Com a decisão de Toffoli, o caso passa a ser um dos primeiros ligados ao entorno da operação a retornar à primeira instância.

Toffoli, ao analisar o caso, entendeu que não há elementos suficientes para manter a competência da Corte, determinando que o trâmite deve continuar na Justiça Federal de primeira instância.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Nelson Tanure e Gilberto Benevides teriam usado informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado durante o processo de aquisição da incorporadora Upcon pela Gafisa. De acordo com a acusação, essas informações teriam sido exploradas para inflar o valor da empresa comprada, gerando um encarecimento estimado em ao menos R$ 150 milhões na operação.

Na avaliação do MPF, a estratégia teria servido para aumentar indiretamente a participação acionária de Tanure na Gafisa, sem que houvesse a comunicação obrigatória ao mercado e aos reguladores, o que caracteriza, em tese, o crime de uso de informação privilegiada.

A representação contra o empresário teve como ponto de partida denúncias apresentadas pela gestora Esh Capital, acionista minoritária da construtora e que tem a sua frente Vladimir Timmerman.

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O gestor foi alvo em 2024 de uma queixa-crime movida por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que atuou na defesa do Banco Master e do seu CEO Daniel Vorcaro. Nela, Timermman foi acusado de caluniar Vorcaro ao acusá-lo de participar de “operações fraudulentas entre Gafisa e o Fundo Brazil Realty”.

A participação de Tanure

Embora o Banco Master não figure como acusado na denúncia relacionada à Gafisa, seu nome surge no contexto do caso a partir da utilização de estruturas financeiras, fundos e operações de crédito que teriam sido empregadas por Tanure e Benevides. A defesa de Tanure utilizou disso para tentar levar a discussão para o STF.

Tanure é um investidor e empresário com atuação no mercado financeiro brasileiro, já identificado em outros desdobramentos da Operação Compliance Zero — inclusive com buscas da Polícia Federal em sua casa e bloqueio de bens autorizados por Toffoli em razão de supostos vínculos com o Banco Master.

Sua defesa, porém, nega qualquer ligação societária com a instituição financeira, afirmando que ele atuou apenas como cliente.

Benevides, por sua vez, é acionista controlador da Upcon na operação questionada e figura na denúncia por suas movimentações financeiras e papel na transação com a Gafisa.

Com o processo em primeira instância novamente, a Justiça Federal de São Paulo deve prosseguir com a análise dos elementos apresentados pelo MPF, inclusive a qualificação dos fatos e a definição de citados, bem como o debate sobre eventual continuidade do processo até recebimento formal da denúncia em ação penal.

Caso no curso do processo surjam indícios relevantes de envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa de função, a questão de competência poderá ser revisitata oportunamente — hipótese que Toffoli deixou aberta em sua determinação. Até lá, o foco segue na análise das práticas de insider trading atribuídas a Tanure e Benevides, bem como na relação jurídica entre fundos e estruturas potencialmente envolvidos no caso.