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CCJ amplia debates e relatório sobre PEC Emergencial fica para o dia 18

04/03/2020 - 15:30
O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Prevista inicialmente para a próxima quarta-feira (11), a leitura do relatório da PEC Emergencial PEC 186/2019 ficou para a semana seguinte, dia 18.

O anúncio foi feito pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet, nesta quarta-feira (5). Ela apresentou novo calendário para os debates sobre a proposta após acordo com senadores durante a reunião do colegiado.

Inicialmente seriam feitas duas audiências públicas. Agora, serão três. Segundo o novo cronograma, estão agendados debates na terça-feira (10), na quinta-feira (12) e na segunda-feira (16).

Na sequência, será a vez do relator da PEC, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ler seu parecer na reunião do dia 18. A intenção é que seja concedida vista coletiva para permitir a votação da proposta no dia 25 de março.

A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil, elaborado pelo governo para estimular a economia. O objetivo principal da proposta é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

Entre as medidas de ajuste, está a suspensão de progressão na carreira de servidores, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com redução de salário (em até 25%).

O relator da PEC já apresentou um parecer favorável com algumas alterações, que podem ser revistas até a votação da proposta.

A lista de convidados para as audiências inclui representantes dos Ministérios da Economia e da Saúde, do IBGE, do IPEA e da OAB, além de professores e sindicalistas.

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Última atualização por Rafael Borges - 04/03/2020 - 15:30