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CCJ aprova texto da reforma tributária com mudanças; como fica o agronegócio?

08 nov 2023, 13:04 - atualizado em 08 nov 2023, 13:04
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Cesta básica, IPVA para máquinas agrícolas, imposto seletivo e alíquota estão entre as principais mudanças para o agronegócio (Imagem: Pexels)

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na terça-feira (7) o texto principal da reforma tributária, que ainda pode ser alterado por emendas a serem analisadas em votações separadas.

O projeto apresentado pelo relator Eduardo Braga manteve parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. No entanto, algumas mudanças foram feitas, caso do aumento de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões dos repasses da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

Agora, o texto vai para votação em plenário e pode ser votado até quinta-feira (9). Caso as mudanças no texto passem, o projeto precisará voltar para a Câmara.

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O que muda no agronegócio?

Para Leandro Gilio, professor e pesquisador especializado em agronegócio no Centro de Agronegócio Global do Insper, não há grandes mudanças no novo texto da CCJ. Por outro lado, a principal alteração fica para produtos da cesta básica.

“O texto aprovado na câmara previa a isenção de produtos da cesta básica, com critérios e produtos a serem definidos por lei complementar, e agora há a previsão da criação de 2 cestas, uma nacional isenta e outra estendida, com tributação reduzida, também com critérios e produtos a serem definidos por lei complementar. Até o momento, não se sabe exatamente o que entraria em cada cesta”, diz Gilio.

Outro fator importante fica por conta da revisão periódica das isenções e benefícios ao setor, caso elas sejam encerradas no futuro.

“Importante perder de vista que, quanto maior o número de isenções e exceções adicionadas na reforma tributária, maiores necessariamente serão as alíquotas do CBS e do IBS, o que acabará criando distorções e prejudicando a renda disponível da população para consumo — algo que justamente a reforma busca combater”, analisa.

Dessa maneira, Gilio ressalta que o texto aprovado está longe do ideal esperado, mas já melhora muito o disfuncional sistema tributário brasileiro e o aproxima de experiências internacionais bem sucedidas.

“Não foi a reforma tributária ideal, mas sim a possível no momento. Vale destacar que há grande período de transição, então não vamos ver impactos imediatos”, pontua.

7 principais mudanças na reforma tributária

De forma geral, para Gilio, apesar de a reforma ter como linha base a estratégia de alíquotas unificadas, com o fim de evitar ineficiências decorrentes de diferenciações entre setores e produtos, foram aprovadas diversas exceções e benefícios, com o agronegócio sendo um dos setores contemplado com boa parte dessas condições

Com isso, as principais mudanças ficam para:

  1. Alíquota zero para itens da cesta básica: Com a criação de uma cesta básica nacional, os deputados decidiram zerar a alíquota do CBS para itens a serem definidos em lei complementar;
  2. Alíquota zero para produtor rural pessoa física: Pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura terão alíquota zero de CBS e IBS;
  3. Isenção de IBS e CBS para produtor rural pessoa física com receita anual de até R$ 3,6 milhões: Produtor que recebe menos que esse valor anualmente poderá repassar o crédito presumido (tipo de compensação tributária) aos compradores de seus produtos;
  4. Alíquota reduzida em 60%: Itens que ficarem fora da cesta básica nacional e que forem produzidos por empresas com receita anual acima de R$ 3,6 milhões terão alíquota 60% menor que a padrão em produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura. Além desses, insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano também receberão o benefício;
  5. Cashback: Permitirá que pessoas de baixa renda tenham acesso ao mecanismo de devolução, o que não prejudica o consumo em famílias de baixa renda;
  6. Imposto seletivo: Defensivos ficaram de fora da lista de produtos sobre os quais incidirá este tributo;
  7. Isenção de IPVA: Foi estabelecido que o IPVA não incidirá sobre aeronaves, máquinas agrícolas, tratores e barcos de pesca.

Repórter no Agro Times
Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Agro Times desde março de 2023. Antes do Money Times, trabalhou por pouco mais de 3 anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio. Por lá, participou da produção e reportagem do Projeto Soja Brasil, que cobre o ciclo da oleaginosa do plantio à colheita, e do Agro em Campo, programa exibido durante a Copa do Mundo do Catar e que buscava mostrar as conexões entre o futebol e o agronegócio.
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Formado em Jornalismo pela Universidade São Judas Tadeu. Atua como repórter no Agro Times desde março de 2023. Antes do Money Times, trabalhou por pouco mais de 3 anos no Canal Rural, onde atuou como editor do Rural Notícias, programa de TV diário dedicado à cobertura do agronegócio. Por lá, participou da produção e reportagem do Projeto Soja Brasil, que cobre o ciclo da oleaginosa do plantio à colheita, e do Agro em Campo, programa exibido durante a Copa do Mundo do Catar e que buscava mostrar as conexões entre o futebol e o agronegócio.
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