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Celular bloqueado por empréstimo atrasado agora é proibido, determina Justiça

27 jul 2023, 11:57 - atualizado em 27 jul 2023, 11:57
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Empresas de crédito não podem bloquear celulares de pessoas inadimplentes, diz Justiça (Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Pessoas com parcelas atrasadas de empréstimos não poderão ter seus celulares bloqueados pelas empresas de crédito. A decisão é da 23ª Vara Cível de Brasília, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

De acordo com a Jovem Pan News, para liberar o dinheiro aprovado nos empréstimos, as empresas de crédito exigem que os clientes instalem um aplicativo no celular que bloqueia todas as suas funções, caso se tornem inadimplentes.

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Celular é bem essencial, dizem autores da ação

A Justiça de Brasília acatou o argumento do MPDF e do Idec de que o celular é um bem essencial atualmente, e não pode ser usado como garantia de empréstimos. Assim, para os autores da ação, a prática é ilegal e abusiva, com o único objetivo de constranger os inadimplentes.

Ainda segundo a Jovem Pan News, em sua defesa, as empresas de crédito argumentaram que a ação não se baseou na reclamação de qualquer consumidor. Assim, não haveria interesse coletivo em jogo. Elas acrescentaram que o credenciamento junto ao Banco Central as habilita para o pleno exercício de atividades financeiras.

Inadimplência acelera

A inadimplência em recursos livres no Brasil atingiu em maio o nível mais elevado em mais de cinco anos junto com um aumento na taxa de juros média ao consumidor, o que reflete a deterioração das condições de crédito.

Dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central mostram que, no mês, a inadimplência no segmento de recursos livres, ficou em 4,9%, contra 4,8% no mês anterior. Foi a leitura mais elevada desde fevereiro de 2018. Em maio do ano passado a inadimplência foi de 3,7%.

Esse resultado reflete os custos de empréstimos elevados, com a taxa básica de juros Selic em 13,75% ao ano, num movimento de aperto monetário do Banco Central para conter a inflação.

 

Diretor de Redação do Money Times
Ingressou no Money Times em 2019, tendo atuado como repórter e editor. Formado em Jornalismo pela ECA/USP em 2000, é mestre em Ciência Política pela FLCH/USP e possui MBA em Derivativos e Informações Econômicas pela FIA/BM&F Bovespa. Iniciou na grande imprensa em 2000, como repórter no InvestNews da Gazeta Mercantil. Desde então, escreveu sobre economia, política, negócios e finanças para a Agência Estado, Exame.com, IstoÉ Dinheiro e O Financista, entre outros.
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