Changi permanecerá na administração do aeroporto do Galeão em novo acordo aprovado pelo TCU
A concessionária Changi, de Cingapura, continuará responsável pela administração do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, conforme decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, em acordo que prevê novas condições para a concessão do terminal.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a concessionária chegou a ameaçar devolver a concessão devido à baixa movimentação de passageiros.
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O novo acordo estabelece a saída da Infraero — que detém 49% da concessão — da sociedade de propósito específico (SPE) responsável pela gestão do aeroporto.
“O procedimento consiste na oferta da totalidade das ações da sociedade de propósito específico (SPE) ao mercado, em formato semelhante a um leilão público”, diz um trecho do acordão.
“O critério de seleção será o maior valor de contribuição inicial, com valor mínimo estipulado em R$ 932,8 milhões (a preços de julho de 2025). A atual controladora da Concessionária poderá participar em igualdade de condições com os demais interessados, exceto pela dispensa de garantia de proposta.”
Outorga: de fixa para variável
O TCU também aprovou mudanças na forma de pagamento da outorga anual devida à União. A cobrança fixa será substituída por uma outorga variável, vinculada ao movimento de passageiros no aeroporto, em alteração que busca “reduzir os riscos financeiros e de continuidade operacional enfrentados pelas concessionárias”.
Em nota, a concessionária afirmou que o novo modelo é mais moderno e eficiente. No caso do Galeão, o valor da outorga variável foi estabelecido em 20% da receita bruta, com um pagamento inicial mínimo de quase R$ 1 bilhão ao governo.
Ainda segundo o TCU, a concessionária não precisará mais se comprometer com a construção de uma terceira pista no aeroporto, mas aceitou abrir mão de litígios envolvendo valores expressivos.
Ociosidade e recuperação
Após a ameaça de devolução da concessão, os governos federal, estadual e municipal uniram esforços para encontrar uma solução para o terminal. A medida adotada foi o estabelecimento de um teto anual de passageiros para o aeroporto concorrente Santos Dumont, redirecionando parte dos voos para o Galeão e aumentando seu fluxo de passageiros.
Antes da definição desse limite no Santos Dumont, o aeroporto chegou a movimentar mais de 10 milhões de passageiros por ano, enquanto o Galeão operava com cerca de 6 milhões.
Em 2024, o Galeão registrou movimento superior a 14 milhões de passageiros, mas ainda opera com grande ociosidade, já que sua capacidade anual ultrapassa 37 milhões.
O terminal internacional foi arrematado em 2013 com uma oferta de cerca de R$ 19 bilhões, quase quatro vezes o lance mínimo definido pelo governo na época.
“O RIOgaleão entende que o acordo de repactuação reflete o reconhecimento tanto da seriedade da concessionária na gestão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro como também da necessidade de atualização do contrato firmado em 2014, em linha com os novos parâmetros adotados nos leilões mais recentes”, disse a concessionária.
