China intensifica controle em tecnologia com regras sobre competição desleal e dados críticos

A China agiu nesta terça-feira para apertar o controle de seu setor de tecnologia, ao publicar regras detalhadas com o objetivo de combater a concorrência desleal e a maneira como as empresas lidam com dados críticos.

Pequim tem endurecido seu controle plataformas de internet nos últimos meses, citando o risco de abuso de poder de mercado para reprimir a competição, o uso indevido de informações dos consumidores e violação dos direitos do consumidor, em uma reversão de postura mais tranquila que durava anos.

O país multou pesadamente empresas como o gigante do e-commerce Alibaba Group e a empresa de mídia social Tencent Holdings como parte de uma crescente repressão. Também prometeu novas leis sobre inovação e monopólio em tecnologia.

Nesta terça-feira, a Administração Estatal de Regulação do Mercado divulgou uma série de regras que proíbem a competição desleal e restringem o uso de dados dos usuários.

“A especificidade das regras propostas evidencia um conjunto claro de prioridades para determinar as ‘regras de engajamento’ para competição online”, disse Michael Norris, gerente de pesquisa e estratégia da consultoria AgencyChina.

Operadoras de internet “não podem implementar ou ajudar na implementação de competição desleal na internet, prejudicar a ordem da competição de mercado, afetar transações justas no mercado”, escreveu a Administração Estatal de Regulação do Mercado em esboço, que está aberto a consulta pública até o prazo de 15 de setembro.

Especificamente, segundo o órgão regulador, as operadoras não devem usar dados ou algoritmos para influenciar as escolhas de usuários. Também não podem usar meios técnicos para capturar ilegalmente ou usar os dados de outras operadoras.

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