CMN altera regras para contas usadas em operações de petróleo e empréstimos com organismos internacionais
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quinta-feira alterar normas que regem contas com finalidades específicas, particularmente as usadas para operações relacionadas a produção de petróleo e financiamentos de governos com organismos internacionais.
De acordo com o Banco Central, que apresentou a medida, o objetivo é aperfeiçoar o normativo relacionado a essas contas e as mudanças “não guardam relação com a nova Lei Cambial”, que só entrará em vigor no final deste ano.
Segundo o BC, a primeira medida muda a regulamentação cambial para permitir a constituição de fundos de provisionamento nas chamadas contas de depósito em moeda estrangeira de movimentação restrita, exclusivamente para garantia de despesas relacionadas a instalações de produção em campos de petróleo e gás natural em contratos firmados com a União. Essa alteração valerá a partir do dia 2 de março.
“O objetivo da nova conta é mitigar o risco cambial e reduzir os custos financeiros envolvidos na prestação dessas garantias, uma vez que os preços dos bens e serviços inerentes a estas atividades são referenciados internacionalmente”, informou em nota.
A segunda medida, segundo o Bacen, simplifica procedimentos para abertura de contas designadas (special accounts) denominadas em moeda estrangeira destinadas exclusivamente ao recebimento de operações de crédito externo concedidas por organismos internacionais.
Segundo a nota, a partir da entrada em vigor da norma, entidades da administração direta e indireta de Estados, Distrito Federal e municípios não precisarão de autorização específica para serem titulares destas contas em bancos autorizados a operar em câmbio.
“Essa medida tem como objetivo dar mais eficiência ao processo de autorização”, disse, ressaltando que a segunda medida tem validade imediata.
O Conselho Monetário é composto pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago.
