CMN amplia limite de uso de recursos do FAT indexados à TR para apoio à inovação em 2026

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (26), a elevação para o exercício de 2026 do limite de utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), indexados à Taxa Referencial (TR), destinados ao financiamento à inovação por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Exclusivamente para 2026, o porcentual máximo foi ampliado de 1,5% para 2,5% do saldo dos recursos do Fundo, mantendo para este ano o patamar excepcional já adotado em 2025.

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“A medida consiste em um ajuste quantitativo dentro do desenho já estabelecido da política, sem alteração na destinação dos recursos ou nos critérios de elegibilidade das operações”, disse o Ministério da Fazenda, em nota.

A pasta argumentou que, em 2025, foi observada alta demanda pelas linhas de financiamento, com execução consistente e participação relevante de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Segundo a Fazenda, a parcela não executada não foi consequência de restrições operacionais ou insuficiência de demanda, mas decorreu principalmente do menor prazo disponível para contratação, uma vez que o crédito adicional foi disponibilizado apenas no segundo semestre.

A ampliação do limite para 2026 permitirá, portanto, absorver a demanda já identificada e não plenamente atendida no exercício anterior, além de conferir maior previsibilidade e continuidade ao financiamento de projetos de inovação.

“A decisão ocorre em um contexto de necessidade de fortalecimento do investimento produtivo e de difusão tecnológica, em especial diante da recente retração na produção de bens de capital, segmento central para os ganhos de produtividade na economia”, prosseguiu a Fazenda.

Com a decisão, o CMN busca assegurar continuidade à política de apoio à inovação, ampliar a efetividade do uso dos recursos disponíveis e fortalecer o financiamento de investimentos de maior conteúdo tecnológico no País.

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Por fim, o Ministério da Fazenda sustentou que a medida não implica impacto fiscal, uma vez que os recursos são provenientes do FAT constitucional, já previstos em lei, não envolvendo despesas primárias da União.

Contrapartida maior de bancos no Eco Invest

Na reuniao desta quinta-feira, o CMN também mudou regras da Linha Eco Invest Brasil para permitir que seja exigido das instituições financeiras investimento de recursos próprios em ações de capacitação e na estruturação de projetos.

Com a alteração, o Ministério da Fazenda poderá solicitar que as instituições financeiras credenciadas ao programa implementem contrapartidas voltadas ao apoio, à capacitação e à estruturação de projetos como condição para acessarem os recursos da linha.

Entre as contrapartidas que poderão ser exigidas estão o apoio, com recursos próprios, a ações de fomento, capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou estruturação de projetos.

Segundo a Fazenda, a mudança visa incentivar o fortalecimento da carteira de projetos sustentáveis, enfrentando um dos principais desafios à ampliação dos investimentos verdes no País: a baixa maturidade técnica e financeira de projetos elegíveis.

A pasta destacou que essa medida é especialmente relevante para a bioeconomia – tema central do 4º leilão do Eco Invest Brasil, atualmente em curso -, uma vez que empreendimentos nessa área frequentemente demandam maior apoio na etapa de estruturação, em razão de desafios relacionados à modelagem econômico-financeira e à organização de arranjos produtivos.

“As iniciativas não representam encargo financeiro para as operações, tampouco envolvem o uso de recursos públicos, sendo custeadas exclusivamente pelos bancos credenciados, sem gerar custos adicionais para o Tesouro Nacional”, disse a Fazenda, em nota.