CMN aprova margem para crédito de até R$ 8 bilhões aos Correios com garantia da União

(Imagem: Agência Brasil/ Marcelo Camargo)

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma margem de até R$ 8 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios em 2026, disse o Ministério da Fazenda em nota.

De acordo com a pasta, a liberação tem o objetivo de assegurar a continuidade do plano de reestruturação da empresa, que passa por uma crise financeira.

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Em dezembro, os Correios já haviam captado R$ 12 bilhões com instituições financeiras como parte do plano de recuperação, que também prevê demissões, fechamento de unidades de atendimento e venda de imóveis.

A Fazenda afirmou que as despesas decorrentes dessa operações poderão ser desconsideradas para fins de apuração da meta de resultado primário no ano, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Flexibilidade em fundo de aviação

O CMN também autorizou nesta quinta-feira novos termos para uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), ampliando o percentual de recursos que pode ser utilizado para aquisição de aeronaves novas de fabricação nacional, além de motores. Com isso, o limite financiável para compra de aviões nacionais novos com dinheiro do fundo passou de 10% para 30% do valor da aeronave.

“As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos”, afirmou o Ministério da Fazenda em comunicado à imprensa.

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Segundo a pasta, com o aumento do percentual financiável, o governo espera evitar custos adicionais e atrasos na utilização da frota pelo setor aéreo, uma vez que a flexibilização incluiu recursos para peças e componentes, como também capacitação e treinamento de tripulações.

Os recursos dos financiamentos pelo fundo também poderão ser usados para contratação de garantias contratuais “sem transferir risco de crédito ao Fnac, que permanece integralmente alocado às instituições financeiras operadoras”, afirmou o ministério.

A flexibilização também permite corte, de 30% para 15%, na exigência atual de incremento de voos nas regiões Nordeste e da Amazônia Legal. A alternativa, assegurar que ao menos 20% das decolagens anuais tenham origem e destino nessas regiões foi também cortada, para 17,5%. Além disso, o prazo para cumprimento foi ampliado para 24 meses.

Segundo o ministério, as metas de voos no Nordeste e Amazônia Legal foram “ajustadas para refletir melhor a dinâmica do setor”.

A Fazenda afirmou ainda que o CMN autorizou “aperfeiçoamentos” nas contrapartidas exigidas das companhias que recorrerem ao Fnac.

“As restrições relativas à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração passam a incidir apenas sobre linhas específicas, como as voltadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística, deixando de se aplicar às demais modalidades de financiamento.”