CNH brasileira passa a valer em Portugal; saiba o que precisa para usar

CNH - Divulgação

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O governo de Portugal passou a permitir que residentes com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil usem o documento para conduzir veículos no país, sem exigência de troca ou validação local.

Na prática, a mudança acaba com uma das burocracias mais comuns enfrentadas por brasileiros recém-chegados a Portugal: os custos, o tempo e a incerteza de refazer todo o processo de habilitação em outro país.

De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a medida atinge diretamente uma comunidade de cerca de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal, atualmente a maior população estrangeira do país.

O que muda, na prática

Com o decreto, em vigor desde janeiro, a CNH brasileira passa a ser reconhecida em Portugal nas categorias A e B, que autorizam a condução de motocicletas e automóveis.

Isso significa que o motorista brasileiro deixa de precisar passar pelo processo de habilitação português, desde que cumpra as regras previstas.

O acordo também segue o princípio da reciprocidade: a habilitação portuguesa passa a ser válida no Brasil, nas mesmas categorias.

O que o brasileiro precisa para dirigir em Portugal com a CNH

• CNH válida, dentro do prazo de vigência
• Documento não suspenso, cassado ou vencido
• Condutor com menos de 60 anos
• Categoria A ou B (moto ou carro)
• CNH física ou digital disponível para apresentação
• Residência regular em Portugal

Não é necessário trocar a CNH por carta portuguesa nem apresentar a Permissão Internacional para Dirigir (PID).

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Mas atenção:

• CNH vencida é considerada infração administrativa, com multa que varia de 300 a 1.500 euros.
• CNH vencida há mais de 10 anos pode configurar crime, segundo a legislação portuguesa.

Poucos países aceitam a CNH brasileira

Portugal passa a integrar um grupo restrito de países que aceitam a CNH brasileira sem exigir troca imediata.

Entre eles estão Argentina, Chile, Uruguai e outros países do Mercosul. Em grande parte da Europa e nos Estados Unidos, a regra geral ainda exige a Permissão Internacional para Dirigir, especialmente para turistas.

• SAIBA MAIS: veja quais países aceitam a CNH brasileira