CNM rebate declaração de ministro da Justiça sobre corrupção em prefeituras

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) rebateu hoje (19) as declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, comparando a corrupção investigada pela Operação Lava Jato àquela existente em prefeituras.

Em nota a CNM afirmou que a manifestação é “inaceitável”, “causa indignação entre os gestores estaduais” e configura uma “confissão da falta de conhecimento da realidade”. “Acusar todos os gestores de corruptos, em nosso entendimento, é um equívoco”, destaca o texto.

Em uma palestra no Fórum Econômico Mundial no dia 15, Torquato Jardim comentou que o que a Operação Lava Jato apura 10% da corrupção existente no país, apontando que os demais desvios ocorrem principalmente nos estados e municípios.

O ministro da Justiça citou dados da Controladoria-Geral da União (CGU) segundo os quais entre 144 municípios fiscalizados entre 2003 e 2006 foram encontradas irregularidades em 67% deles. De acordo com a CNM, na maioria desses casos os problemas foram “formais”, e não de roubo.

Aplicação dos recursos

Para o presidente da entidade, Paulo Zilkoski, há muitos casos em que os prefeitos recebem os recursos e os destinam para algo diferente, mas não há “dolo” ou desvio para enriquecimento ilícito. Tal situação seria provocada pela dinâmica de transferências por programas do governo federal.

Isso porque, na opinião dele, as administrações aderem aos programas mas recebem os repasses em valores abaixo do necessário e com frequência inadequada, com atrasos, por exemplo. Para Zilkoski, tal problema não ocorre nos modelos de transferências direto às prefeituras, como no caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou de taxas e tributos com o IPVA e o IPI-Exportação.

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Também há casos em que as administrações locais não recebem parte das verbas prometidas. Conforme levantamento da CNM, há R$ 37 bilhões a serem pagos pelo governo federal a prefeituras, referentes a 100 mil empenhos. Esses recursos deveriam pagar, por exemplo, obras que se encontram paradas, como a construção de creches e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Troca-troca

Zilkoski aponta as emendas parlamentares como principal foco de problema, já que reforçam um modelo político existente na esfera Federal que configurariam um “troca-troca” entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

“Como o orçamento não é impositivo, ele aceita tudo. Mas [essa lógica de barganha] liberou parlamentares pra votar de um lado ou de outro, e isso é em todos os governos. Depois, programas e obras não andam e colocam a culpa no prefeito que fica no Cauc [cadastro do Tesouro Nacional cuja presença faz com que as administrações municipais fiquem impedidas de receber transferências federais]”, opina.

Consultado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça não se manifestou até a publicação desta notícia.