Com apoio de partido de Bolsonaro, deputados aprovam aumento de salário para Lula

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Antes da discussão e votação da chamada PEC da transição, os deputados federais aprovaram um projeto de lei que aumenta os salários dos próprios parlamentares, assim como do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

O aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes:

• Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;
• Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;
• Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

Inflação

O projeto tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.

Aumento para servidores

A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto que concede reajuste a diversos servidores federais. Ao todo, de acordo com as propostas apresentadas ao Congresso, o impacto fiscal nos próximos anos dessas propostas ultrapassa R$ 3,2 bilhões.

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O maior impacto previsto é em relação aos servidores do Senado, de R$ 1 bilhão nos próximos três anos. O reajuste é de 19,25% –também feito de forma gradativa nos próximos anos.

Já a proposta dos trabalhadores da Câmara tem impacto estimado de R$ 819 milhões nos próximos anos. Neste caso, o aumento é de 18% (sendo 6% em 2023, 4% em 2024, 4% em 2025 2 4% em 2026).

Outra proposta de reajuste salarial com alto impacto fiscal envolve os servidores do Tribunal de Contas da União. A estimativa apresentada pelo próprio TCU, que apresentou a proposta ao Legislativo, é de R$ 917 milhões nos próximos quatro anos. O reajuste também é de 18%.

No caso dos servidores do Ministério Público da União, o reajuste (também de 18%) custará R$ 243 milhões aos cofres públicos, segundo os cálculos do próprio Ministério Público.