Comissão aprova projeto de lei que assegura aposentadoria para atletas

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Os deputados da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovaram projeto de Lei que garante aposentadoria especial aos atletas que disputam campeonatos nacionais.

O projeto, do deputado Paulo Bengston (PTB), dá direito à aposentadoria após 20 anos de tempo de contribuição na atividade, comprovados por anotação na carteira de trabalho ou contrato com clube integrante do Sistema Desportivo Nacional.

O relator apresentou uma emenda para adequar a redação da proposta, substituindo “atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento” para “atletas de rendimento”.

Na justificativa, os deputados afirmaram que os atletas de alto nível estão submetidos a treinamentos intensivos e provas que impõem um desgaste importante ao corpo. A prática excessiva, acrescentou o parlamentar, ocasiona inúmeras lesões que devem ser acompanhadas por especialistas em saúde desportiva e que, via de regra, não estão acessíveis nos serviços de saúde tradicionais.

Atualmente, pela legislação, a aposentadoria especial é prevista para profissionais expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde, como médicos, ​dentistas, enfermeiros, técnicos em radiologia, vigilantes, soldadores e metalúrgicos.

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votado no Plenário da Câmara.