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Comissão da Câmara rejeita projeto que obriga operadoras de celular a oferecer 100 SMS gratuitos

28/04/2021 - 22:27
“Como se trata de um regime de prestação de serviço orientado ao mercado, não é possível a ingerência sobre o preço dos pacotes”, disse o deputado Eduardo Cury (Imagem: BlockFi/Blog)celualr

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 4377/19, que obriga as operadoras de telefonia celular a oferecer gratuitamente a todos os clientes pelo menos 100 mensagens curtas de texto (SMS) por mês.

O relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), recomendou a rejeição. “Como se trata de um regime de prestação de serviço orientado ao mercado, não é possível a ingerência sobre o preço dos pacotes, os quais são regulados pela livre interação entre demanda e oferta”, explicou.

Segundo o autor do projeto, deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), em 2019 quase 25 milhões dos mais de 228,6 milhões de celulares ativos no País ainda operavam na antiga tecnologia 2G, que não permite acesso à internet.

“Como forma de contornar a deficiência na oferta de internet móvel e o alto valor cobrado pelas operadoras pelos pacotes de acesso, seria de se esperar que mensagens curtas de texto fossem largamente utilizadas”, argumentou.

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Tramitação

Como foi rejeitado na única comissão designada para analisar o mérito, o texto deverá ser arquivado, a não ser que haja recurso ao Plenário da Câmara.

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Última atualização por Gustavo Kahil - 28/04/2021 - 22:27

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