Comissão de Finanças da Câmara rejeita limite para retenção de conta salário

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto que só permite a retenção parcial de salário por banco ou outra instituição financeira até o limite estabelecido em leis e apenas no caso de empréstimo consignado.

O texto proíbe ainda a retenção de salário para pagar saldo devedor de cheque especial e outros débitos.

O Projeto de Lei 4353/19 foi apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e recebeu parecer contrário do relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO). Segundo ele, a proposta traz insegurança jurídica pois afeta todos os tipos de empréstimos existentes no sistema financeiro.

“A limitação de retenção de salário acaba por atingir qualquer tipo de empréstimo contratado, o que seria prejudicial ao pleno funcionamento do mercado, ao crescimento da economia e à circulação de riquezas”, disse Vergilio.

Como foi rejeitado pela única comissão de mérito, a proposta será arquivada. A menos que haja recurso para análise do texto no Plenário da Câmara.