Comissão de Finanças rejeita fim da cobrança de juros compostos pelos bancos

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que proíbe o chamado “anatocismo”, ou seja, a cobrança de juros compostos nas operações de crédito firmadas entre instituições financeiras e seus clientes.

O Projeto de Lei 3555/15 foi apresentado pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) e recebeu parecer contrário da relatora na comissão, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR). Como foi rejeitado por todas as comissões de mérito onde foi analisado, o projeto será agora arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara para manter a tramitação.

Efeito negativo

Gaguim propôs o texto com o argumento de que o fim da cobrança de juros compostos reduziria as taxas de juros bancárias. Para a relatora, porém, a proposta desconsidera o funcionamento do sistema financeiro e vai na contramão dos mecanismos de modernização do mercado de crédito.

“A maneira mais eficiente de diminuir os juros é por meio da melhoria das garantias, da implementação do cadastro positivo e do contínuo aprimoramento da educação financeira”, disse Yared.

Ela afirmou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Medida Provisória 2.170-36/01, que autorizou os bancos a cobrarem juros compostos com periodicidade inferior a um ano.