Comissão de Infraestrutura do Senado aprova indicados para a diretoria da ANP
O oficial da reserva da Marinha Rodolfo Henrique de Saboia está a um passo de se tornar o novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta segunda-feira (19) em sessão semipresencial seu nome, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para chefiar o órgão responsável pela regulação dos setores de petróleo, gás e biocombustíveis. Foram 13 votos favoráveis e 2 contrários à indicação (MSF 53/2020) do Executivo, que segue agora para deliberação do Plenário.
A ANP está sob comando interino desde a exoneração em março do diretor-geral Décio Oddone, que havia sido nomeado pelo ex-presidente Michel Temer.
Atualmente, Saboia é superintendente de Meio Ambiente da Diretoria de Portos e Costas da Marinha. O relator da indicação, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que Saboia tem “reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual está indicado”.
Diretora
A Comissão de Serviços de Infraestrutura também aprovou a indicação de Symone Christine de Santana Araújo para exercer o cargo de diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A indicação (MSF 54/20) foi aprovada pelo mesmo placar: 13 a 2.
A atual diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Symone Araújo, defendeu o Novo Mercado de Gás, programa do governo que pretende aumentar a participação de empresas tanto do mercado de produção quanto no da distribuição.
GLP
Durante a sabatina conjunta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) questionou os indicados sobre o fracionamento da venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para que a população de baixa renda tenha acesso ao botijão. A possibilidade de o consumidor encher parcialmente o botijão de gás num posto de revenda vem sendo debatido dentro da ANP e é uma das medidas estudadas pelo governo para reduzir o preço do gás de cozinha.
— Uma das correntes que nos demandou defende que, possibilitando a venda fracionada de gás, você incentiva a competição no mercado de distribuição do GLP. Um outro lado que também nos demandou se apega às questões de segurança para o consumidor final. Essa mudança permitindo a venda fracionada de gás é segura? — disse o senador.
Rodolfo Henrique de Saboia afirmou que a possibilidade de venda fraccionada está na agenda da regulatória da ANP, mas defendeu o aprofundamento do debate.
— Não podemos deixar de examinar todas as possibilidades que possam contribuir para o benefício do consumidor. A discussão sobre essa venda fracionada é importante que seja aprofundada para se verificar se é possível, com segurança, aumentar, melhorar o benefício que um mercado mais eficiente pode trazer ao consumidor — afirmou Saboia.
Já Symone Araújo afirmou que a questão de Nelsinho Trad é um “desafio típico de uma agenda regulatória”, que é combinar o modelo econômico com garantia e segurança para a população.
Petróleo no Rio Amazonas
Outra questão discutida foi o licenciamento ambiental no Brasil para a exploração de petróleo. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) lamentou a desistência de uma empresa francesa na exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, na altura do estado de Amapá, após dificuldades de obter o licenciamento ambiental. Cabe agora à Agência Nacional de Petróleo (ANP), abrir um novo processo para encontrar um operador substituto.
— O que falta lá só é a licença do Ibama. Então, havia uma expectativa de que nós já tivéssemos essa exploração há um tempo e está sendo protelado. Então, a gente vai precisar muito do apoio de vocês, porque é uma reserva, é uma riqueza do Brasil, e se fala que tem que aproveitar essa riqueza — disse Barreto.
Presidente da CI, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) também lamentou o atraso na exploração e apontou que o governo precisa olhar com atenção para o petróleo na região fronteiriça.
— Não sei se combinaram com o país francês, que está do lado, a Guiana, para colocar ali uma parede de contenção na divisa, e há os poços de petróleo. Eu não sei se eles respeitam territorialidade, porque do lado de cá não se pode explorar, mas a Guiana explora, e com o Macron [presidente da França] fazendo discursos lá, três por quatro, criticando a Amazônia brasileira, criticando a exploração brasileira das riquezas naturais. Então, é dever-poder da agência assegurar a transformação dessa riqueza em benefício do Brasil — declarou Marcos Rogério.
Segundo a indicada para a compor a diretoria da ANP, Symone Araújo, existe “um desafio ambiental a ser vencido”.
— É fundamental, nessas questões que envolvem obviamente uma transversalidade, a gente vê, claramente nessa preocupação trazida pelo senador Lucas Barreto, a necessidade de integrarmos áreas de governo, no sentido de que a gente tem um desafio ambiental a ser vencido e que é este desafio ambiental que, de certa maneira, nos impede do melhor aproveitamento dessa riqueza — declarou.
Petrobras
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por sua vez, disse ser preciso que a ANP reconheça como essencial a manutenção da Petrobras (PETR4).
— A ANP continuará reconhecendo a essencialidade dos setores estratégicos e da existência de um braço estatal para cuidar deles? Ou simplesmente ela pode passar tudo, passar a boiada toda, vender todas essas estatais, todas as suas presenças nesses setores estratégicos como já foi em outras áreas que a gente não considera tão estratégicos? — indagou.
Em resposta, o indicado para comandar a ANP, Saboia afirmou que considera o setor de petróleo como estratégico.
— Eu, pelo menos, não imagino um cenário em que a Petrobras deixe de ser um ator importante na atividade de exploração e produção no Brasil. Ela apenas está se reposicionando em relação à amplitude da sua atuação, ao percentual de responsabilidade de produção do Brasil hoje que lhe pertence. Ela está se reposicionando, o que não significa que ela deixará de ser o ator mais importante — afirmou.
Perfis
Contra-almirante reformado, Saboia começou na Marinha em 1972 e entrou para a reserva em 2012. É bacharel em Ciências Navais, pela Escola Naval, mestre em comando e estado-maior, além de doutor em política e estratégias marítimas, os dois últimos títulos pela Escola de Guerra Naval. Saboia possui também MBA em gestão internacional pela Coppead (RJ).
Na ativa, foi diretor-geral do Material da Marinha, coordenador do Programa de Reaparelhamento da Marinha, comandante da Força de Superfície e subchefe de Organização e Assuntos Marítimos na Diretoria de Navegação.
Desde 2013, já na reserva, ocupa o cargo de superintendente de Meio Ambiente da diretoria de Portos e Costas da Marinha.
Já Symone Araújo tem graduação em engenheira química e mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, ambos pela Fundação Universidade Federal de Sergipe, além de doutorado em Manejo de Recursos Naturais pela Universidade de Brasília. Também é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.
Ao longo de sua carreira, também foi atuou nos conselhos fiscais da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
No relatório, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) declara que a indicada tem “reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo para o qual está indicada”. Se aprovada pelo Plenário, Symone Araújo entrará na vaga decorrente do fim do mandato de Aurélio Cesar Nogueira Amaral.
Diretoria da ANP
A diretoria da ANP é um órgão colegiado, composto por quatro diretores técnicos e um diretor-geral. O grupo se reúne em sessões deliberativas para emitir resoluções e decidir sobre o julgamento de multas, penas administrativas e pendências entre agentes econômicos e consumidores.