Comissão de Orçamento aprova projetos que liberam R$ 2 bi de crédito para ministérios e estatais

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou três propostas de crédito (PLN 24/2019, PLN 38/2019 e PLN 41/2019) com um total de R$ 2 bilhões para quatro ministérios, estatais e pagamento de peritos em causas previdenciárias.

A maior parte dos recursos (R$ 1 bilhão) vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção, ampliação, reforma e adequação de escolas para novas turmas de educação infantil pública.

Essa proposta (PLN 41/2019) também destina recursos para os ministérios da Cidadania (R$ 175 milhões); da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (R$ 100 milhões); e para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, R$ 93 milhões).

Os recursos para viabilizar esses repasses sairão do fundo do Regime Geral de Previdência Social, criado para pagar benefícios previdenciários.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) questionou o fato de o governo retirar recursos da Previdência para viabilizar as ações do FNDE.

— A curiosidade é que o governo não quer demonstrar que está tendo excesso de arrecadação — disse.

Já o relator do projeto, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) defendeu a aprovação do texto e ressaltou que os créditos auxiliam a educação.

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Infraero

Outros R$ 407 milhões serão destinados à Infraero para manutenção de aeroportos, móveis, veículos, máquinas e equipamentos de informática (PLN 24/2019). O texto ainda destina R$ 83 milhões para as companhias docas do Espírito Santo (Codesa) e de São Paulo (Codesp).

Perícias médicas

Já o PLN 38/2019 destina R$ 230 milhões para o governo antecipar o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuar em causas de segurados carentes contra o INSS pedindo revisão ou concessão de benefício. Até então, as perícias eram custeadas diretamente pelos juizados especiais cíveis e criminais.

Os três projetos seguirão para análise do Plenário do Congresso Nacional.