Ibovespa Comissão de Orçamento retoma reunião para votar alteração da meta fiscal
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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), abriu há pouco a reunião para votar o projeto que altera as metas fiscais do governo deste ano e de 2018 para um deficit primário de R$ 159 bilhões.
O projeto (PLN 17/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Ele rejeitou as 67 emendas apresentadas.
A reunião estava suspensa desde o início da tarde, pois o Plenário do Congresso Nacional estava votando vetos presidenciais. Com a suspensão da sessão do Congresso, a Comissão de Orçamento pode retomar o encontro desta terça.
Retração da economia
As metas fiscais do governo (que incluem os resultados do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) são definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A de 2017 (Lei 13.408/16) prevê um deficit primário de R$ 139 bilhões para o ano. Na LDO de 2018 (Lei 13.473/17), o deficit previsto é de R$ 129 bilhões. O governo quer rever os dois números.
A alegação é de que a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação federal. Com menos recursos entrando e dificuldade para conter as despesas, haveria necessidade de alterar as metas que constam nas duas LDOs.
Pestana reconheceu, no parecer, a dificuldade do governo para cumprir as metas originais. Ele afirmou ainda que o contingenciamento das despesas deste ano chegou ao “limite do indispensável para o adequado funcionamento das atividades da União”. Até julho, o contingenciamento das despesas do governo atingiu R$ 46,8 bilhões.
“Assim, torna-se evidente que a deterioração do quadro das finanças federais não comportaria as metas previstas nas LDOs de 2017 e de 2018”, concluiu o relator.
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