Comissão debate a implementação do Fundeb permanente

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove debate nesta sexta-feira (13) com o tema “Fundeb: potencial de arrecadação tributária de cada ente federado”.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das principais fontes de financiamento da educação no País.

Criado em 2007, a vigência do fundo terminaria em 2020, mas o Congresso aprovou uma emenda constitucional tornando-o permanente.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) foi quem solicitou o debate. “Assim como a construção da Emenda Constitucional 108 [que deu origem à lei do novo Fundeb] demandou amplo debate conceitual e técnico, a operacionalização que permitirá a implementação plena do Fundeb e o cumprimento de seu objetivo de financiar a educação básica requer que prossiga o debate acerca do desenho operacional do fundo”, afirma.

O evento será realizado no plenário 12, às 9 horas, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.