Comissão debate impacto da MP da Eletrobras em tarifa e fornecimento de energia; acompanhe

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta segunda-feira (24) para debater os impactos da medida provisória da Eletrobras (MP 1031/21), aprovada pela Casa na semana passada e que agora segue para o Senado.

A audiência será realizada no plenário 12, às 14 horas, e poderá ser acompanhada de forma interativa.

Foram convidados para o debate:
– o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério de Minas e Energia, Hailton Madurera de Almeida

– o relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA);
– o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord;
– o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Jefferson Leandro Teixeira da Silva; e
– o representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Emanuel Mendes.

Tarifaço e apagão

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a audiência, acredita que a privatização da Eletrobras pressupõe a condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o chamado Mercado Livre. Segundo ela, se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o Mercado Livre vende seu MWH por R$ 200,00 a R$ 800,00.

Kokay afirma ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que uma privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7% num primeiro momento.

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“Tal medida, poderá elevar o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos. As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão”, criticou.