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Câmara: Comissão discute taxa de comissão em transporte privado por aplicativo

25 set 2019, 8:52 - atualizado em 25 set 2019, 8:56
Segundo projeto de lei, empresas do setor devem cobrar, no máximo, 10% das viagens realizadas pelos condutores (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 448/19, que regulamenta o limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual. O debate atende pedido do deputado Júnior Bozzella (PSL-SP).

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Segundo Bozzella, o PL 448/19 estipula que a empresa que atua no mercado de transporte individual privado individual de passageiros com uso de aplicativos cobre, no máximo, 10% das viagens realizadas pelos condutores.

“No momento em que se discute a ampliação deste novo mercado, faz-se importante a realização desse debate, envolvendo representantes das empresas e da sociedade civil organizada”, disse.

Foram convidados para a audiência, entre outros:

a gerente de Políticas Públicas da empresa Uber no Brasil, Mariana Polidorio;
o presidente da Associação Família Ponta a Ponta no Estado do Rio de Janeiro, Leandro Silva Xavier;
o presidente da Associação dos Motoristas Prestadores de Serviços de Transporte Individual Público e Privado de Passageiros por Aplicativos Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal, Bismarck Konrad Hegermann.

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Hora e local

A audiência será às 9h30, no plenário 11.

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