Comissão do Orçamento rejeita destaques e conclui votação sobre emendas impositivas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional concluiu a aprovação, como enviada pelo Poder Executvo, de proposta (PLN 4/20) que altera atuais leis orçamentárias em troca da manutenção de veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes.

Todos os destaques ao PLN 4/20 foram rejeitados, e o texto segue agora para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

O relator do PLN 4/20, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação do texto do governo, em resposta a críticas ao Poder Legislativo feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, a execução das emendas do relator-geral deverá observar as indicações de beneficiários, mas apenas no que exceder a programação feita pelo Executivo.

Terceiro projeto

No momento, a CMO analisa outro texto do Executivo (PLN 3/20), que transforma emendas do relator-geral, no total de R$ 9,6 bilhões, em gastos discricionários do governo. O relator é o próprio Domingos Neto, que também recomendou a aprovação do original do governo. Esta é a terceira proposta sobre emendas impositivas a ser votada pela comissão.