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Comissão especial pode votar nesta terça-feira parecer sobre uso medicinal de Cannabis

11/05/2021 - 8:56
Relator apresentou um substitutivo no final de abril que amplia a ideia original do projeto (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis sativa (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (11) para a discussão e votação do parecer final do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

Ducci apresentou um substitutivo no dia 20 de abril em que amplia a ideia original do projeto e prevê que a União poderá autorizar o plantio, a cultura e a colheita de qualquer variedade de Cannabis – planta também usada para produzir a maconha – não apenas para fins medicinais, mas igualmente para uso em pesquisas científicas e na indústria.

Após a apresentação do parecer, o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), abriu prazo de cinco sessões do Plenário para os integrantes da comissão apresentarem emendas ao texto.

Agora o relator vai apresentar o parecer a essas emendas.

  • Relator propõe regras para o uso da Cannabis para fins medicinais, industriais e científicos

A reunião acontece no plenário 5, às 10 horas.

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Última atualização por Janaina de Camargo - 11/05/2021 - 8:56

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