Comissão Mista de Orçamento deve ser instalada na terça-feira

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02 out 2020, 18:23 - atualizado em 02 out 2020, 18:23

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) é o relator-geral do projeto de Orçamento de 2021 (Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A instalação e eleição da Mesa da Comissão Mista de Orçamento (CMO) está marcada para a próxima terça-feira (6), às 9h. A reunião prevista inicialmente para o dia 29 de setembro foi adiada para a busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados a pedido de líderes partidários da Câmara.

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A CMO é composta por 40 parlamentares titulares (30 deputados federais e 10 senadores), com igual número de suplentes. O cálculo para preenchimento das vagas da comissão é feito pelo tamanho das bancadas na época da indicação, feita em abril.

Para Davi Alcolumbre, presidente do Senado, que exerce a função de presidente do Congresso Nacional, a revisão das vagas poderá garantir um entendimento e a condução mais harmoniosa dos trabalhos, além do cumprimento do acordo para confirmação do nome do deputado Elmar Nascimento (DEM–BA) na presidência da CMO.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) é o relator do Orçamento Geral da União para 2021. A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional deve ocorrer até 22 de dezembro. Ou seja, a CMO terá apenas 60 dias de trabalhos.

A análise do Orçamento este ano precisará ser adaptada às perdas de arrecadação e ao aumento de gastos provocados pela pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus. No projeto do governo, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. A estimativa do déficit, calculado em abril, chega a R$ 233 bilhões.

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Atribuições

Além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, a Comissão Mista de Orçamento tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A CMO vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União, no qual são organizadas as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.