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Comissão na Câmara rejeita limite de comissão por corrida em aplicativo de transporte

02/10/2019 - 21:13
Dezoito deputados votaram pela rejeição da matéria e seis, pela aprovação. Houve duas abstenções. (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei (PL 448/19) que limita a taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte individual, como a Uber e Cabify, a 10% do valor da corrida realizada.

Dezoito deputados votaram pela rejeição da matéria e seis, pela aprovação. Houve duas abstenções.

O texto, do deputado Igor Timo (Pode-MG), recebeu parecer pela rejeição do relator no colegiado, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG). Apesar de entender que o projeto busca proteger a remuneração dos motoristas, Gonzalez argumentou que a proposta intervém em uma relação econômica privada, ferindo a livre iniciativa. 

O meu relatório garante e valoriza a livre concorrência, beneficiando o cidadão brasileiro. Queremos que haja mais pessoas trabalhando com o aplicativo”, defendeu o relator.

No relatório, Gonzalez explicou que o percentual cobrado pelas empresas sobre o valor da corrida paga pelo usuário cobre custos com o desenvolvimento e a manutenção da tecnologia utilizada e com campanhas publicitárias, além do lucro. Ele disse também que a mesma natureza privada da relação promove a concorrência entre os prestadores de serviço, permitindo diferentes opções de preços e serviços.

 A taxa de serviço média cobrada de motoristas sobre o valor das viagens varia de 20% a 25% e, segundo as empresas, cobre custos como a manutenção de equipes de atendimento e suporte, além de um seguro contra acidentes envolvendo motorista e passageiros. Atualmente, existem cerca de um milhão de motoristas de transporte individual por aplicativos no País, segundo estimativas das empresas

Opiniões divididas

O debate na comissão foi dividido, com diversos deputados manifestando-se contrariamente e favoravelmente à proposta.

Em defesa do projeto, Igor Timo disse ser necessário proteger os motoristas de aplicativo, em um momento de recessão econômica no País. Esses motoristas, disse, acabam ganhando menos de um salário mínimo.

“A empresa alega que investe em pesquisa, mas estamos cientes que o grande investimento que as empresas de aplicativo estão fazendo é nos carros autônomos. Quando os carros autônomos estiverem rodando, os motoristas vão para onde? O que foi oferecido para eles em termo de capacitação?”, questionou.

O deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) acrescentou que os serviços de transporte de aplicativo aliviam o desemprego, mas o motorista acaba prejudicado.

“O cidadão presta seu serviço madrugada adentro, paga por conta própria a manutenção do carro. As viagens custam um preço muito barato e você querer aplicar 25% para ser retirado pelo fato de ele usar a plataforma, eu acho injusto. Dez por cento eu já acho muito”, refletiu.

Para o relator, deputado Lucas Gonzalez, a rejeição do projeto “valoriza a livre concorrência” (Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por sua vez, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) utilizou o mesmo argumento do desemprego para votar pela rejeição do projeto de Timo. Ele disse que empresas como a Uber têm sido as grandes geradoras de emprego no Brasil.

“Hoje são quase um milhão de motoristas. Um milhão de pessoas que estariam fazendo o quê?”, provocou. “Eu pego aplicativo todo dia e sempre pergunto quanto o cara ganha: é R$ 2 mil, R$ 3 mil que o cara tira. Nunca vi ninguém ganhando menos que o salário mínimo”, rebateu.

Já Nicoletti (PSL-RR) argumentou que limitar a comissão paga às empresas poderá levar a um aumento do preço cobrado dos passageiros.

Favorável à regulação do mercado, o deputado Abou Anni (PSL-SP) declarou se preocupar quando dizem que os aplicativos de transporte estão gerando emprego. “Emprego a qualquer custo? Ninguém aguenta”, criticou. “Isso é trabalho escravo”, disse.

Lucas Gonzalez respondeu que trabalho escravo é bem diferente.

Tentativa de adiar a votação

Igor Timo tentou adiar a votação da proposta, apresentando um pedido de retirada de pauta do projeto por três sessões do Plenário. Ele reclamou de os integrantes da comissão terem sido alterados pelas lideranças partidárias em razão da votação e disse que uma empresa de aplicativo visitou diversos gabinetes, para convencer deputados a votar contrariamente à proposta. “Está havendo um movimento em torno de um tema sensível que mexe com tanta gente no País. Estamos falando de um milhão de trabalhadores e 20 milhões de usuários”, observou.

Nicoletti respondeu que não é fato novo pessoas visitarem gabinete. “O deputado vai sofrer influências se for do caráter dele se influenciar”, disse.

A reunião durou três horas e meia e contou com a participação de representantes de motoristas de aplicativos, que vaiavam ou aplaudiam as falas dos deputados. Houve também momentos de exaltação dos parlamentares, com bate-boca entre os deputados Paulo Guedes (PT-MG) e Vinicius Poit sobre assuntos alheios à votação.

O presidente da comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), conduziu os trabalhos.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na mesma votação, foi rejeitado o PL 2255/19, que tramita em conjunto e limita a taxa dos aplicativos a 15% do valor das corridas.

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Última atualização por Renan Dantas - 02/10/2019 - 21:14