Comissão no Senado volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove audiência pública remota nesta segunda-feira (2), às 14h, para debater o projeto que altera as regras de regularização da ocupação fundiária em terras da União (PL 510/2021). O projeto é de autoria do senador Irajá (PSD-TO) e amplia as possibilidades de regularização.

Para o encontro foram convidados o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão. A pesquisadora Cristina Leme Lopes, da PUC-RJ, e o chefe-geral da Embrapa Territorial, Evaristo Eduardo de Miranda, completam a lista de convidados.

O PL 510/2021, que chegou a ser pautado na sessão de quarta-feira (28) e acabou sendo retirado da ordem do dia para aprofundar as discussões, altera a Lei 11.952, de 2009, e unifica a legislação de regularização fundiária para todas as regiões do Brasil. A legislação hoje permite a regularização de terras ocupadas antes de 22 de julho de 2008. Pelo texto, o marco temporal passa a ser o de 10 de dezembro de 2019.

Além disso, o texto aumenta para 2.500 hectares o tamanho dos módulos a serem regularizados em todo o país.

Segundo Irajá, a proposta corrige uma “injustiça histórica” com quase 300 mil famílias produtoras que esperam há décadas pela titularização da terra.

O senador avalia que o marco regulatório vai desburocratizar o processo de emissão de títulos, possibilitar o acesso a programas e incentivos para produção e fortalecer o combate ao desmatamento. O projeto tem o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como relator.

Divergências

O projeto já foi objeto de uma audiência pública na CRA nessa quinta-feira (29). Durante o debate, realizado de forma remota, os participantes se colocaram em polos opostos.

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A favor da regularização de ocupações em terras da União nos termos do projeto se colocaram os representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Já os representantes do Instituto Imazon e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) se manifestaram contrários à proposta.