Comissão propõe Código Brasileiro de Energia Elétrica

A comissão especial que vai propor um Código Brasileiro de Energia Elétrica discute hoje os gargalos das normas que regem o setor de energia.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs a audiência pública, é preciso reduzir e melhorar as leis. “O setor elétrico possui hoje cerca de 200 leis que estabelecem as regras do setor.

Um número exageradamente grande que contribui apenas para aumentar o famigerado ‘custo-Brasil’”, aponta. “Sem dúvida, precisamos fazer leis melhores, mais claras, duradouras, capazes de prever as diversas circunstâncias da realidade, dando maior segurança jurídica a todos”, defende o parlamentar.

Foram convidados para o debate:

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Dias Miranda; o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Alexandre Sedlacek Moana; o presidente da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (Abaque), Carlos Augusto Leite Brandão; e o presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Nilton Duarte.

A audiência pública está prevista para as 14 horas, no plenário 6.

A comissão

A comissão, instalada no final de agosto, foi criada para discutir e propor um novo marco legal para o setor energético, com o objetivo de destravar o setor desde a geração, produção e distribuição de energia de todos os modais: petróleo, biomassa, eólica, fotovoltaica e outros.

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