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Comissões tentam votar nesta quarta-feira propostas que mudam regras eleitorais

09/08/2017 - 0:50

Eleições

Comissões da Câmara fazem, nesta semana, nova tentativa de votar a reforma política, mas ainda não há acordo em torno das propostas.

Duas delas terão reuniões nesta quarta-feira (9): a Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) ao meio-dia; e a Comissão Especial da Reforma Política (que discute várias proposições) às 15h.

Ambas devem discutir e votar os pareceres apresentados pelo relator, deputado Vicente Candido (PT-SP).

A primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para a criação de um fundo financiador das campanhas eleitorais – o Fundo Especial de Financiamento da Democracia –, e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice.

A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

A outra comissão especial discute regras para o financiamento de campanhas, como o testo de gastos, e o sistema eleitoral – com normas de transição para as eleições de 2018.

Fundo

Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação de um fundo público que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a defender a votação da reforma política, em Plenário, ainda neste mês, por acreditar que as mudanças são fundamentais para reaproximar o eleitor da política e da democracia. Ele não vê alternativa ao financiamento de campanhas, neste momento, que não seja o fundo público, porque o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento por empresas.

“Se for nesse valor [R$ 3,5 bilhões], já é menos da metade do que a eleição passada. Nós já reduzimos a campanha para 45 dias, reduzimos o tempo de televisão para que fique mais barato, estamos trabalhando para isso. Agora, custa [dinheiro], não tem jeito, vai custar sempre”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara disse ainda esperar que, em algum momento, “com limites, com critério, com maior transparência” seja retomado o financiamento privado. “Neste momento, infelizmente, a relação da política com o setor privado, em boa parte, passou muito do limite, então, isso terá que ser reconstruído”, ponderou, ao destacar que, para que isso ocorra no futuro, é necessário agora “se construir um sistema eleitoral mais simples, mais barato e de mais fácil fiscalização.”

Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) também defendeu pressa na votação da reforma política, devido ao prazo até o fim de setembro para que as novas regras possam valer para as eleições do ano que vem. Mansur disse, entretanto, ser contra o fundo público para financiamento de campanhas.

“Campanha mais barata vai envolver a mudança do sistema eleitoral. Você faz lista fechada ou votação em distritos menores, ou seja, está se discutindo o distrital misto – que é lista fechada com distrital, que pode funcionar não para a próxima eleição, porque não dá tempo, mas para as outras eleições. Eu acho que financiamento público, hoje, tirar dinheiro de orçamento, é uma loucura”, afirmou.

Poder econômico

Já a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), é contrária ao sistema distrital ou distrital misto, por acreditar que provocará o aumento da concentração de ideias e personalidades na política. Para ela, o melhor sistema é o de listas, que, no seu entender, fortalece os partidos. Alice Portugal defendeu o fundo público para financiamento das eleições a fim de diminuir o peso do poder econômico na disputa.

“Eu, por exemplo, sou uma servidora pública, de uma universidade, mas o outro [candidato] é filho de um oligarca, dono de televisão, coisa desse gênero. É preciso impedir que esse dinheiro [privado] venha para dentro da eleição. A ideia é regular o autofinanciamento, ou seja, impedir que o candidato rico ponha, por exemplo, 10 milhões de dólares na sua campanha”, argumentou a deputada.

Alice Portugal enfatizou que o financiamento público “é a criação de um fundo público para eleições, correlato ao fundo partidário, e o impedimento da contribuição privada para as campanhas eleitorais”.

Obstrução
Lideranças da oposição se reuniram nesta terça-feira e decidiram obstruir as votações em Plenário. Vice-líder do PDT, o deputado André Figueiredo (CE) disse que a única reforma cuja discussão será aceita pela oposição é a reforma política.

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Última atualização por - 05/11/2017 - 13:58

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